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| A quarta e última parte da nossa série de reportagens especiais falará sobre os anos de 2021 a 2023 em Buíque, município do agreste de Pernambuco: dos evidentes impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 em um município que já vinha com déficit em suas receitas até o decreto de corte de gastos de janeiro. |
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O ano de 2021 em Buíque, assim como no mundo inteiro, foi diretamente impactado pela pandemia de COVID-19, seja no aspecto social ou financeiro. As medidas restritivas que foram impostas às pessoas impactaram no comércio e nos serviços, duas das áreas que mais sustentam a economia do município do agreste pernambucano. Porém, como já foi mostrado em diversas reportagens aqui neste site, a arrecadação buiquense, desde que Arquimedes Valença voltou ao comando em 2017, veio crescendo ano após ano. Neste ano em especial, não foi diferente: a arrecadação foi de mais de R$ 127 milhões. Só que pra variar também, as despesas foram de mais de R$ 138 milhões, fazendo com que Buíque tenha encerrado 2021 com um déficit (débito) de mais de R$ 11 milhões. Os dados são do portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A prestação de contas de 2021, aliás, já foi enviada ao TCE para análise.
Em 2022, houve um novo aumento: tanto na arrecadação quanto nas despesas do município (clique aqui para ler a matéria publicada sobre o assunto). As tais despesas de pessoal viraram o "calcanhar de Aquiles" do prefeito, gerando multas no Tribunal de Contas do Estado devido aos descumprimentos das determinações do órgão. E pasmem: o concurso público de 2016 vem sendo usado como desculpa para tais descumprimentos, por parte da Prefeitura de Buíque, até hoje.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União havia determinado uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, baseado em dados populacionais preliminares que haviam sido fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IBGE estava realizando o Censo Demográfico. Ao menos 702 municípios brasileiros apareciam com seus repasses reduzidos, por constarem que neles moravam menos habitantes que na última edição do Censo, em 2010. Buíque estava entre eles.
Isso obrigou Arquimedes a assinar, no dia 11 de janeiro, um decreto que, em tese, corta gastos desnecessários e mantém o funcionamento de atividades essenciais no serviço público municipal. Dizemos aqui em tese porque, no ano de 2022, ocorreram a redução nas gratificações dos servidores da Educação e o aumento nos salários dos treze secretários municipais. E em nenhum dos 21 artigos deste decreto havia qualquer tipo de menção à corte de salário no primeiro escalão da administração pública.
As maiores polêmicas deste decreto ficaram por conta dos cortes em gratificações, licenças-prêmio e até férias dos servidores públicos, além do cancelamento do Carnaval enquanto festividade pública paga com dinheiro do município.
Dada a repercussão política negativa (incluindo um atrito público entre Prefeitura e uma vereadora) que ocorreu em todos os municípios brasileiros afetados pela decisão do TCU (que poderia afetar até o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores já a partir das eleições do ano que vem), a discussão sobre o FPM foi levada à justiça e o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar que suspendeu a decisão do TCU, até que o Censo do IBGE esteja devidamente concluído. O decreto municipal de Buíque, no entanto, continuava em vigor até a publicação desta reportagem.