ESPECIAL: A CONTA NÃO FECHA- PARTE 3

 

Nesta terceira parte da nossa série de reportagens especiais sobre as contas públicas de Buíque, entraremos em 2017: o ano do retorno de Arquimedes Valença à prefeitura do município do agreste de Pernambuco, e todo o desastre nas finanças que se desencadeou a partir daqui.

Leia também: Parte 1 e Parte 2 da nossa série especial

AVISO: O Podcast Cafezinho informa e esclarece aos seus leitores que todas as informações utilizadas para a produção desta série de reportagens especiais foram obtidas de forma lícita, por meio de consulta aos portais Tome Conta e de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ambos os sites, bem como seu conteúdo, podem ser acessados por qualquer cidadão.

Arquimedes Valença (MDB) retornou ao comando de Buíque em 2017, após ter ficado entre 2001 e 2008, até que foi sucedido por Jonas Camelo. As finanças do município do agreste de Pernambuco, como já foi mostrado na reportagem publicada na semana passada em nosso site, já estavam em situação alarmante, com duas prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (2015 e 2016).

Um concurso público aprovado por Jonas em 2016, onde os servidores nomeados entraram na Justiça para serem chamados pro trabalho, deixou Arquimedes ainda mais acuado para colocar as contas em dia. Pelo menos, foi essa a justificativa que a Prefeitura usou à exaustão para os descumprimentos das metas fiscais obrigatórias por lei ano após ano.

As prestações de contas de 2017 a 2019 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE, com o entendimento sendo seguido pela Câmara de Vereadores de Buíque (leia a matéria completa clicando aqui). A prestação de contas de 2020 (primeiro ano da pandemia de COVID-19 e que também já foi abordado em nosso site) será julgada pela Segunda Câmara do TCE amanhã, a partir das 10 da manhã.

As ressalvas apontadas pelos conselheiros do TCE em todas as prestações de contas se resumem no mesmo problema: despesas de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e déficit nas contas municipais (quando os gastos sempre superam as receitas).

MULTAS APLICADAS A ARQUIMEDES

Em março do ano passado, Arquimedes foi multado em R$ 79,2 mil por conta das irregularidades apontadas no relatório de gestão fiscal de Buíque do ano de 2018. No último dia 2, a defesa do prefeito tentou recorrer da decisão, mas o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco negou o recurso e manteve a multa. Porém, esta não foi a única multa recebida por ele.

Justamente por causa do relatório de gestão fiscal de 2017 (englobando o período entre maio e dezembro do ano citado), o TCE havia decidido inicialmente, em 2021, que Arquimedes teria que pagar uma multa de R$ 57,2 mil. A defesa do prefeito recorreu, e o recurso foi parcialmente aceito. Mesmo assim, ele foi multado por causa das irregularidades apontadas no segundo quadrimestre de 2017 (entre maio e agosto), em R$ 26,4 mil.

Em agosto do ano passado, a Segunda Câmara do TCE constatou no relatório de gestão fiscal de 2019 que Buíque, novamente, deixou de cumprir com os limites de despesas de pessoal, apontando nominalmente o prefeito Arquimedes Valença como responsável por não adotar as medidas necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Novamente, o concurso público de 2016 foi usado pela Prefeitura como justificativa para o descumprimento da LRF três anos depois, deixando o município acima do limite em todos os quadrimestres do ano citado. O aumento na receita, que ocorre desde 2017, foi citado na deliberação do órgão, que multou Arquimedes em R$ 79,2 mil tanto pelo "grave descontrole de gastos com pessoal, quanto pela falta do Chefe do Executivo do período objeto destes autos, Sr. Arquimedes Guedes Valença, em cumprir o ordenamento jurídico".

OUTROS DESDOBRAMENTOS

Ainda sobre a prestação de contas de 2020 a ser julgada no TCE amanhã, uma das pessoas nominalmente citadas como parte interessada é Janice Rodrigues. Janice era secretária municipal de Saúde e foi exonerada junto com a então secretária-adjunta da pasta, Cristiane Duarte, em abril do ano passado por causa do escândalo da Operação Anules, deflagrada pela Polícia Civil e que apurava um esquema de peculato e corrupção dentro do Fundo Municipal de Saúde. O processo referente a esta operação segue sob segredo de justiça.

Na próxima quarta-feira, dia 22 de fevereiro, tem a última reportagem da série "A conta não fecha", onde falaremos sobre os anos de 2021 e 2022, chegando ao recente e polêmico decreto do começo de 2023, que cortou alguns gastos com o pretexto de controlar as despesas buiquenses.