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| Nesta segunda parte da nossa série de reportagens especiais sobre as contas públicas de Buíque, o Podcast Cafezinho vai falar sobre os anos de 2015 e 2016: os últimos de Jonas Camelo na Prefeitura do município do agreste de Pernambuco. A partir daqui, se desencadeou um rombo nas contas públicas que foi piorado por seu sucessor, Arquimedes Valença. |
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AVISO: O Podcast Cafezinho informa e esclarece aos seus leitores que todas as informações utilizadas para a produção desta série de reportagens especiais foram obtidas de forma lícita, por meio de consulta aos portais Tome Conta e de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ambos os sites, bem como seu conteúdo, podem ser acessados por qualquer cidadão.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou em 2018 as prestações de contas do município de Buíque referentes aos anos de 2015 e 2016, quando Jonas Camelo era prefeito. As duas prestações foram rejeitadas pelo TCE. Somente a de 2015 foi rejeitada também pela Câmara de Vereadores.
2015
Segundo o parecer do TCE, enquanto prefeito de Buíque no ano citado, Jonas Camelo deixou o município com um déficit de R$ 6.813.922,96 (seis milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), além de:
- autorizar despesas orçamentárias superiores ao devido, superestimando as receitas e até deixando de arrecadar impostos municipais, taxas e a contribuição de iluminação pública;
- não aplicar o limite mínimo previsto na Constituição de 15% dos recursos para a Saúde (em 2015, foram somente 9,78% dos recursos municipais);
- infringir o limite de despesas de pessoal no 3° quadrimestre do ano vigente (63,33% da receita corrente líquida);
- não adequar o Portal da Transparência Municipal às exigências impostas pela Lei de Acesso à Informação, deixando Buíque com um nível de transparência crítico.
A rejeição foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE em julho de 2018, e a Câmara de Vereadores de Buíque manteve a rejeição por 9 votos a 4 em dezembro de 2018.
2016
A rejeição por unanimidade deste ano citado foi decidida pela Segunda Câmara do TCE em setembro de 2018. Na decisão, os conselheiros concluíram que Jonas aplicou recursos ainda menores que o ano de 2015 na Saúde (somente 6,04% dos recursos municipais), descumprindo de novo o limite mínimo previsto na Constituição de 15%; além de:
- não aplicar o limite mínimo previsto na Constituição de 25% dos recursos municipais na Educação (no ano citado, o percentual foi de 20,14%);
- infringir novamente o limite com despesas de pessoal no 3° quadrimestre do ano vigente (58,13% da receita corrente líquida);
- descumprir as normas e padrões contábeis exigidos pela Contabilidade Pública;
- não corrigir as deficiências do Portal da Transparência Municipal, para que ficasse em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
A Câmara de Vereadores de Buíque, em junho de 2021, discordou da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprovou as contas de Buíque do ano de 2016 por 12 votos a 2. O curioso é que essa legislatura já é com o atual prefeito Arquimedes Valença (MDB).
OUTROS DESDOBRAMENTOS
Por causa destas prestações de contas e de outros processos similares na Justiça, Jonas Camelo, que concorria à Prefeitura nas eleições de 2020, teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Seus direitos políticos foram suspensos por 3 anos, com o fim da suspensão em 16 de setembro deste ano.
Ainda existem outras 20 ações civis de improbidade administrativa abertas pelo Ministério Público de Pernambuco em tramitação contra Jonas na Justiça. Algumas destas ações ainda estão na fase de investigação.
Um acórdão do TCE de 2021 ainda apontou irregularidades por parte da Prefeitura de Buíque, entre os anos de 2012 e 2016, na contratação do Instituto de Administração e Tecnologia (ADM & Tec). Essa empresa foi responsável pelos cursos de capacitação dos servidores públicos buiquenses neste período.
A auditoria especial que baseou a decisão do acórdão do TCE diz que houve o pagamento de uma taxa de administração considerada sem fundamento de mais de R$ 718 mil à ADM & Tec; que os contratos firmados com a Prefeitura para a prestação dos serviços de capacitação custaram aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões: quase R$ 4 milhões foram repassados a três empresas por subcontratação e por dispensa de licitação (proibidos por lei neste caso); e que R$ 54 mil gastos não foram devidamente comprovados, ou seja, não explicaram no que este valor foi gasto.
Por causa disso, a ADM & Tec foi condenada a devolver R$ 193.639,77 (cento e noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) à Prefeitura de Buíque. O então diretor-presidente da empresa, Roldão Gomes Torres, também foi responsabilizado.
O ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo, foi multado em R$ 44.017,50 (quarenta e quatro mil, dezessete reais e cinquenta centavos). A ex-secretária municipal de Assistência Social, Chirley Viviane Pinto Paes, foi multada pelo TCE em R$ 26.410,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos). Ambos haviam recorrido em junho de 2021, mas tiveram seus recursos negados e suas multas mantidas.
A ADM & Tec recorreu em setembro do ano passado e, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco negou o recurso, mantendo as multas.
Essa situação causada pelo ex-gestor foi usada exaustivamente como desculpa para o descontrole financeiro provocado pelo atual prefeito de Buíque, fato este já desmentido em diversas matérias publicadas em nosso site e que será novamente detalhado na terceira parte desta série especial, na próxima semana.