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Imagem exclusiva do prefeito de Buíque, município do agreste de Pernambuco, com alguns vereadores e o vice-prefeito Tulio Monteiro, além da representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), discutindo justamente o decreto que entrou em vigor na quarta-feira cortando diversas despesas na Administração Pública municipal. O Podcast Cafezinho aponta em diversas matérias publicadas em seu site, há mais de um ano, irregularidades que levaram a tal ato. |
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Por William Lourenço (com a colaboração de João Gabriel Silva)
O prefeito de Buíque, município do agreste de Pernambuco, assinou nesta quarta-feira um decreto que visa cortar despesas em todas as áreas da Administração Pública municipal. Essa ação por parte de Arquimedes Valença (MDB) foi tomada por dois motivos.
O primeiro foi uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União, de 28 de dezembro do ano passado, que determinou a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Buíque está entre os municípios brasileiros afetados pela medida.
O segundo, e mais óbvio, é para evitar um novo enquadramento de Arquimedes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre as medidas anunciadas neste decreto, estão a suspensão de festividades públicas, obras e até concessões de gratificações, férias, licenças-prêmio aos servidores públicos e novas contratações. Em nenhum dos 21 artigos do decreto, publicado integralmente em nosso perfil no Instagram, está previsto qualquer corte nos salários do prefeito, do vice ou dos 13 secretários municipais.
A Prefeitura de Buíque alega que as receitas do município diminuíram em 2022, além do que o aumento no chamado duodécimo (repasse obrigatório de verbas) à Câmara de Vereadores e até mesmo a instabilidade política e institucional no país causada pelas eleições de outubro motivaram a edição do decreto. Mentira!
Desde 2017, o município de Buíque vem aumentando sua arrecadação ano após ano, tendo batido o recorde dos R$ 100 milhões desde 2019. No entanto, as despesas, sobretudo as de pessoal, são sempre maiores que a receita, deixando os cofres públicos com déficit.
Uma matéria no site do Podcast Cafezinho publicada em 03 de dezembro cita um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre a prestação de contas de Buíque do ano de 2020, onde diversas irregularidades que podem incorrer em crimes foram cometidos por Arquimedes Valença e alguns secretários. Essa prestação de contas será votada no TCE assim que o Judiciário voltar do recesso, no começo do mês que vem.
O Portal Tome Conta, do TCE, aponta que de janeiro a novembro do ano passado, a Prefeitura de Buíque teve uma receita total de mais de R$ 133,8 milhões (6 milhões a mais que em todo o ano de 2021).
Porém, as despesas de todas as unidades jurisdicionadas (Prefeitura, Câmara e Fundo de Previdência) no mesmo período de 2022 superaram os R$ 141 milhões (3 milhões a mais que em todo o ano de 2021). Ou seja: Buíque terminou 2022 com o sexto ano seguido de rombo nas contas públicas, graças à gestão irresponsável e, no mínimo, suspeita. E todas as informações disponíveis no Tome Conta foram fornecidas ao TCE-PE pela própria Prefeitura de Buíque.
Segundo o documento do TCU, com dados repassados pelo IBGE em agosto, Buíque tem somente 49.786 habitantes. A estimativa populacional de 2018 do mesmo órgão apontou que cerca de 59 mil pessoas viviam no município. Já os dados oficiais do último censo, feito em 2010, apontavam que aqui viviam 52 mil pessoas.
Ou seja: os dados oficiais apontam que a população diminuiu e, consequentemente, a porcentagem do FPM também.
E o total da população de Buíque informado pelo IBGE pode alterar o total de cadeiras na Câmara de Vereadores. Isso porque a Constituição Federal determina um limite de vereadores eleitos por município, de acordo com seu total de habitantes. Para municípios de 50 mil a 80 mil habitantes, a Câmara pode contar com 15 vereadores. Como o IBGE informou ao TCU que Buíque tem pouco mais de 49 mil, o número de cadeiras do Legislativo cairá para 13 já na próxima eleição municipal, no ano que vem.
Este decreto é só mais um indicativo de que Buíque está nas mãos de quem só faz merda com o seu dinheiro.
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