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| O ex-prefeito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), tentou concorrer a deputado estadual nas eleições deste ano, mas teve sua candidatura impugnada pelo TRE por irregularidades em sua gestão municipal, enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Candidato recorreu para que votos dados a ele fossem válidos e totalizados, o que, na prática, poderia tirar Diogo Moraes (PSB), este sim devidamente eleito, do cargo (Reprodução/ Rádio CBN Recife) |
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O ex-prefeito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), recorreu nesta sexta-feira da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que impugnou sua candidatura a deputado estadual nestas eleições. A desembargadora eleitoral relatora havia decidido pelo provimento parcial do pedido do candidato, sugerindo a retotalização dos votos. Pela lei eleitoral, no caso dessa decisão se tornar transitada em julgado (ou seja, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral a favor de Lula Cabral), todos os votos recebidos por ele deixariam de ser nulos e, pelo quociente eleitoral de seu partido, ele ficaria com uma das 49 cadeiras da Assembleia Legislativa. A cadeira que foi justamente conseguida por Diogo Moraes (PSB).
Lula Cabral é um dos dezenove candidatos nesta eleição que ficaram na mira do TRE por irregularidades em suas candidaturas, desde demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo até ações civis de improbidade administrativa. O ex-prefeito do Cabo teve suas contas públicas de 2017 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e o Tribunal de Contas do Estado também as havia rejeitado. A suspeita é de que ele tenha participado de um esquema que desviou do fundo previdenciário municipal mais de R$ 92,5 milhões. Por conta disso, ficou preso por três meses em 2019.
Neste tipo de processo (envolvendo crimes de improbidade administrativa), dificilmente o TRE, ou o TSE, deixa de aplicar as devidas punições ao candidato, que são a perda dos direitos políticos por oito anos, além da impugnação de sua candidatura em qualquer eleição neste mesmo período.
O deputado estadual reeleito Diogo Moraes (PSB) já se manifestou por meio de nota, dizendo que "continua válida a atual conjuntura eleitoral, que garante... a sua vitória”, e que "a recontagem dos votos válidos em Pernambuco não será realizada até que o processo seja transitado em julgado e o candidato Lula Cabral, que teve 34.798 votos considerados nulos, se torne definitivamente elegível pela justiça".
O nome de Lula Cabral permanece no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE como indeferido com recurso, e os votos recebidos por ele permanecem anulados sub júdice, até que haja decisão contrária de órgão superior (neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral). As contrarrazões ao recurso do candidato poderão ser apresentadas no TRE-PE até esta quarta-feira.
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