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| Arquimedes Valença (MDB) elevou os salários de seus secretários por meio de um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município do agreste de Pernambuco em julho deste ano, numa sessão às escondidas. Plano de carreira dos servidores da casa legislativa também foi aprovado. |
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A Prefeitura de Buíque, município do agreste de Pernambuco, aumentou os salários dos seus secretários municipais. A ementa foi assinada pelo prefeito Arquimedes Valença (MDB) e aprovada às escondidas pela Câmara de Vereadores no dia 12 de julho: data em que, em tese, os membros do Poder Legislativo deveriam estar de recesso (eles ficaram sem comparecer oficialmente às reuniões da Câmara entre o fim de junho e o dia primeiro de agosto). Essa informação só se tornou disponível ao público nesta quinta-feira, por causa do novo site da Transparência buiquense.
Antes da aprovação desta lei, um secretário municipal recebia R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) por mês. Agora, ele passará a receber R$ 7 mil mensais: um reajuste de 62,8%. Buíque conta com 13 Secretários Municipais, o que gerará mais um gasto anual de R$ 1,092 milhão.
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| Lei assinada pelo prefeito Arquimedes Valença, que autorizou o aumento nos salários de seus Secretários Municipais (Reprodução/ Portal da Transparência de Buíque). |
Em maio, alegando falta de dinheiro, o mesmo prefeito reduziu gratificações nos salários dos servidores da rede municipal de Educação para que esses vencimentos pudessem ser pagos de forma integral, em conformidade com o reajuste do Piso Nacional do Magistério de 33,24% sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. Tal corte irritou os servidores, ainda mais depois da estapafúrdia declaração do vereador Leonardo de Gilberto (MDB), que disse em Plenário que "o que chegasse em favor dos professores, ele votaria contra". A lei municipal que definia o antigo salário dos secretários municipais, aprovada em 2016, só previa alteração dos valores na próxima legislatura, ou seja, depois de 2024.
Curiosamente, no mesmo dia 12 de julho, a Câmara também aprovou outra lei enviada pelo Poder Executivo do município, que dava providências ao Plano de Carreira dos servidores da Casa Legislativa. A Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Buíque passa a contar com o:
- Gabinete do Presidente;
- Administração Geral;
- Administração Contábil e Financeira;
- Assessoria.
O Presidente da Câmara de Vereadores ganha poderes quase que absolutos no que se refere a nomeações de chefes de gabinete, além de conceder gratificações de até 100% a todos os servidores, seja os efetivos ou os contratados por comissão. Esse cargo é atualmente ocupado por Felinho da Serrinha. Felinho recebe um salário de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) por mês, além de um adicional de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais) em seu pagamento unicamente por ser o Presidente da Câmara.
Por esta nova lei, ficam definidos os seguintes cargos e salários mensais:
- Assistente Legislativo (4 cargos), Motorista (1 cargo), Auxiliar Legislativo (4 cargos), Auxiliar de Serviços Gerais (4 cargos) e Vigilante (4 cargos): poderão receber entre R$ 1.212,00 (valor atual do salário mínimo) e R$ 1.839,39 mensais.
- Agente Administrativo (2 cargos): poderão receber entre R$ 2.042,27 (dois mil e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) e R$ 2.990,06 (dois mil, novecentos e noventa reais e seis centavos).
- Agente Administrativo I (2 cargos): poderão receber entre R$ 3.289,06 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos) e R$ 4.815,49 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).
Os ocupantes dos cargos de Secretário Administrativo, Assessor Jurídico e Assessor Contábil da Câmara de Vereadores (1 vaga para cada função) receberão, por mês, o generoso salário de R$ 7 mil (o mesmo de um Secretário Municipal).
Os três Assessores Especiais da Presidência da Câmara, os três Supervisores de Processo Legislativo e os três Consultores Parlamentares terão um salário mensal de R$ 5 mil.
O Coordenador do Sistema de Controle Interno e o Tesoureiro da Câmara receberão R$ 4.300,00 mensais (curiosamente, o que um Secretário Municipal recebia antes da alteração feita pelo prefeito junto aos vereadores).
Além disso, são 15 Chefes de Gabinete (um para cada vereador), com salários de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e 15 Assessores Parlamentares (um para cada vereador), com salários mensais de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).
BREVE OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO
Desde a estreia deste site, em outubro do ano passado, que o Podcast Cafezinho vem alertando sobre as diversas despesas que a administração pública buiquense vem fazendo em todas as suas esferas. Inclusive, com manifestações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enviadas a nós, e também publicadas por aqui. Este ano, a previsão é de mais um ano de arrecadação recorde e de um déficit igualmente recorde no município. O TCE-PE já fez recomendações por três anos seguidos para que a Prefeitura parasse com o aumento nas chamadas despesas de pessoal, que sempre ultrapassaram o limite imposto por lei desde que Arquimedes voltou ao posto de prefeito, em 2017. Novamente, isto também foi utilizado como pretexto pela própria gestão dele para cortar as gratificações dos servidores da Educação.
Tal problema dos gastos públicos é tão grave que o próprio TCE multou Arquimedes em R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) em março deste ano, por causa da sua prestação de contas do ano de 2018, como você mesmo poderá ver no processo publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:
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| Imagens extraídas do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de 31 de março de 2022 (o processo pode ser encontrado nas páginas 20 e 21) |
Apontamos também, desde que este site entrou no ar, a falta de transparência da administração buiquense para com a população que, novamente, pode ter implicações legais sérias. Não há canais oficiais da Câmara de Vereadores para, por exemplo, acompanhar as sessões. Muitas delas são realizadas a portas fechadas, sem acesso ao público.
Se bem que, de quem já teve a pachorra de desviar um dessalinizador de uma comunidade rural, pode-se esperar tudo de pior... Ainda mais se o povo se mantiver anestesiado e não cobrar o que lhe é de direito.
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