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| Ex-prefeito de Buíque, município do agreste de Pernambuco, entre 2009 e 2016 teve candidatura cassada pelo TSE nas eleições de 2020, por causa da Lei da Ficha Limpa. O Podcast Cafezinho descobriu que, na ação de improbidade administrativa que originou essa cassação, seus direitos políticos foram suspensos por somente três anos, o que o deixaria apto, em tese, a concorrer à Prefeitura em 2024 (Reprodução/ Internet) |
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As eleições municipais de 2024 em Buíque, no agreste de Pernambuco, poderão contar com Jonas Camelo dentre os possíveis candidatos a prefeito. Isso porque a suspensão de seus direitos políticos, resultante de uma ação de improbidade administrativa que causou a impugnação de sua candidatura nas eleições de 2020, se encerra em setembro do ano que vem.
O Podcast Cafezinho com William Lourenço traz, com total exclusividade, essa informação que pode agitar o cenário político buiquense. Os detalhes aqui trazidos foram obtidos de forma lícita por meio do cruzamento de dados disponíveis nos sites de Consulta Processual Unificada do Tribunal de Justiça de Pernambuco e de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. Ambos podem ser acessados por qualquer cidadão.
RESUMO DAS ELEIÇÕES 2020 EM BUÍQUE
Jonas, que já tinha sido prefeito de Buíque entre 2009 e 2016, tentava seu terceiro mandato e concorria contra Arquimedes Valença (MDB). A disputa foi totalmente ofuscada pelo pedido de impugnação de sua candidatura, às vésperas do dia da votação, por conta de uma ação de improbidade administrativa contra Jonas que havia avançado na justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na 60ª Zona Eleitoral situada em Buíque, determinou a impugnação da chapa dele e de seu então candidato a vice-prefeito, Modézio Soares, baseada na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu, porém o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão que impugnou sua chapa. Como a decisão foi tomada já no mês de novembro daquele ano (a eleição ocorreu em 15 de novembro), a foto de Jonas aparecia na urna, mas todos os votos dados a ele foram anulados, e Arquimedes venceu a eleição.
A AÇÃO QUE ORIGINOU A CASSAÇÃO DA CHAPA
A ação de improbidade administrativa que complicou Jonas Camelo foi aberta em 2016 pelo Ministério Público de Pernambuco. Segundo a ação, enquanto era prefeito entre 2012 e 2016, Jonas deixou de cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a respeito de uma execução de crédito que não havia sido realizada por seu antecessor, Arquimedes Valença, no valor de R$ 5.155,01 (cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e um centavo). Pela lei, o agente público que ignorar ou descumprir determinação judicial e/ou de tribunal de contas também pode ser processado por improbidade administrativa. O não pagamento desta dívida, por parte do prefeito, causou prejuízo aos cofres públicos municipais. Por causa dessa omissão, Arquimedes também responde a um processo na justiça, tendo sido condenado em 2020.
Pelo descumprimento dessa determinação por quatro anos consecutivos, o MPPE pediu que, na sentença, Jonas fosse condenado a restituir os cofres públicos municipais no mesmo valor da execução de crédito, perdesse a sua função pública de prefeito, tivesse seus direitos políticos suspensos e ainda pagasse uma multa. O juiz da Central de Agilização Processual de Caruaru entendeu que houve dolo (intenção em cometer crime) e condenou Jonas Camelo a pagar uma multa de R$ 55 mil e determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos, contados a partir da data da publicação da sentença. A decisão foi encaminhada à Justiça Eleitoral, que determinou a cassação de sua chapa na eleição. Como a sentença foi publicada em 16 de setembro de 2020, os direitos políticos do ex-prefeito ficarão suspensos até o dia 16 de setembro do ano que vem.
SITUAÇÃO ELEITORAL E JUDICIAL
Em 16 de junho deste ano, a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo havia entrado com um recurso na Vara Única da Comarca de Buíque, pedindo a modificação da sentença, alegando que não houve dolo por parte do político. O recurso foi negado, e a sentença permanece como foi publicada.
No entanto, ainda que seus direitos políticos suspensos nessa ação voltem em 2023, não há garantia legal de que Jonas Camelo possa, de fato, se lançar candidato a prefeito de Buíque em 2024. Isso porque, segundo o site de Consulta Processual Unificada do TJPE, existem outras vinte ações civis de improbidade administrativa abertas contra ele, todas pelo Ministério Público de Pernambuco. Algumas ainda estão na fase de investigações.