 |
| Desde maio do ano passado que o processo se encontra sem qualquer movimentação por parte do Tribunal de Contas, de acordo com o Portal Tome Conta. O município do agreste de Pernambuco teve suas três últimas prestações de contas aprovadas com ressalvas (Reprodução/ Internet) |
Esta notícia é trazida a você pelo livro "Se Você Ficou Até Aqui...- As Melhores Colunas de Opinião do Podcast Cafezinho": adquira já o seu exemplar clicando aqui
O ano de 2022 já está na metade, e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não julgou a prestação de contas referente ao ano de 2020 do município de Buíque, no agreste do estado. Os dados são do Portal Tome Conta, criado e mantido pelo próprio TCE.
A última movimentação no processo é datada de 16 de maio do ano passado, onde era aguardado o término da chamada Instrução. De lá pra cá, não consta nenhuma atualização.
Por lei, os prefeitos precisam prestar contas ao TCE de todas as receitas e despesas realizadas no ano, e entregar todos os documentos comprobatórios dentro do prazo estipulado pelo próprio tribunal. Constatada qualquer irregularidade, o gestor municipal pode vir a ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As três últimas prestações de contas do município analisadas pelo TCE (referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019) foram aprovadas pelos desembargadores com ressalvas. Essas ressalvas incluíam, por parte da gestão de Arquimedes Valença, que medidas fossem tomadas para diminuir os gastos com pessoal, que ultrapassou os 60% da receita corrente líquida anual, nestes três anos. A Câmara de Vereadores de Buíque concordou integralmente com a decisão do TCE em novembro do ano passado. No entanto, nem os vereadores nem a Prefeitura de Buíque explicaram como as tais ressalvas apontadas seriam corrigidas.
Pedimos uma manifestação oficial, por parte do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a respeito da demora no julgamento da prestação de contas do município de Buíque referente ao ano de 2020, sobre a fiscalização do município em relação às ressalvas apontadas em outras prestações de contas e questionamos se o fato de este ser um ano eleitoral não poderia atrasar ainda mais o julgamento deste processo.
A Assessoria de Imprensa do TCE-PE retornou o contato do Podcast Cafezinho por e-mail na manhã desta quinta-feira, com a seguinte nota:
"O julgamento dos processos no Tribunal de Contas de Pernambuco segue os trâmites legais. Em razão disso, não temos previsão de prazos para encerramento dos mesmos, mas informamos que não há alteração no cronograma em função do período eleitoral.
O processo em questão não está parado. Ele encontra-se em fase de instrução, ou seja, na fase de levantamento de dados, apresentação de defesa, análise de fatos. Após esta etapa, seguirá para julgamento, sem previsão de data.