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| Ministro do Supremo Tribunal Federal argumenta que o aplicativo descumpriu uma determinação judicial que pedia que três perfis, atribuídos ao blogueiro Allan dos Santos, fossem encerrados. Decisão irritou bolsonaristas nesta sexta-feira (Reprodução/ Internet) |
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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o território brasileiro por descumprimento de decisão judicial (leia a íntegra da decisão aqui). A ordem foi tomada ontem, porém publicada nesta sexta-feira.
Segundo a decisão, "a plataforma TELEGRAM, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à JUSTIÇA BRASILEIRA. O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo TELEGRAM, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal (art. 10, § 1º, da Lei 12.965/14)".
Este desrespeito citado por Moraes é sobre decisões do próprio ministro pedindo que o aplicativo encerrasse três contas ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de diversos inquéritos no STF. Ainda segundo a petição, provas confirmam que o Telegram é um aplicativo que facilita a disseminação de informações falsas e negociações ilícitas, como armas e drogas, bem como pornografia infantil, estelionato e outros crimes. O desprezo do Telegram pelo Poder Judiciário brasileiro, nestas palavras, foi citado por Moraes como mais um motivo para pedir esse bloqueio. Assim segue a petição do Ministro Alexandre de Moraes:
"Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO TELEGRAM NO BRASIL, devendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), WILSON DINIZ WELLISCH, para que adote IMEDIATAMENTE todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa CORTE, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas. A suspensão completa e integral do funcionamento do TELEGRAM no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)"...
E completou:
"DETERMINO, ainda, que sejam INTIMADAS, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias: (a) As empresas APPLE e GOOGLE no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM pelos usuários do sistema IOS (APPLE) e ANDROID (GOOGLE) e retirem o aplicativo TELEGRAM das lojas APPLE STORE e GOOGLE PLAY STORE; (b) As empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil, para que neles insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM; (c) As empresas provedoras de serviço de internet, na figura de seus Presidentes, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA, GVT, etc..., para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM; e 17 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 22E9-F20A-4385-19D0 e senha 0020-813B-06D6-3C96 PET 9935 / DF (d) As empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado, para que neles insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM. Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa TELEGRAM. As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
A Procuradoria-Geral da República também foi intimada pelo Ministro Alexandre de Moraes para fazer suas manifestações.
Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que utilizam o Telegram para se comunicarem e receber informações, demonstraram bastante irritação com a decisão nas redes sociais. O Telegram, até o momento, não se manifestou sobre a decisão do bloqueio do aplicativo no Brasil.
Também não se manifestaram, até o fechamento desta matéria, nenhum dos provedores de internet citados na petição, nem as empresas Apple e Google.