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| O município do agreste de Pernambuco conseguiu arrecadar mais do que o previsto em 2021, mas o aumento nas despesas no mesmo período ainda deixa a situação dos cofres públicos em estado de alerta (Reprodução/ Internet) |
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Todas as informações utilizadas nesta matéria foram extraídas do portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e podem ser acessadas por qualquer cidadão. As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.
Conforme prometido, o Podcast Cafezinho com William Lourenço traz com exclusividade algumas atualizações sobre a situação das contas públicas de Buíque, município do agreste de Pernambuco. Esta é a continuação de uma matéria publicada aqui mesmo na última segunda-feira, onde trouxemos a informação de que as despesas totais do município (englobando Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fundo de Previdência Social) haviam aumentado em 2021 (leia a íntegra da matéria clicando aqui).
Agora, o portal traz o valor da receita total arrecadada pelo município em 2021. Consideraremos aqui como receita total a soma das receitas correntes e de capital (já incluída a arrecadação de impostos) menos a dedução das receitas da Prefeitura Municipal de Buíque. Isto porque o valor que consta como receita da Câmara de Vereadores é, na verdade, o duodécimo (valor repassado pelo Poder Executivo ao Legislativo previsto no orçamento municipal) e o que consta como receita do Fundo de Previdência Social é proveniente das contribuições feitas pelos servidores ativos municipais, em sua maioria.
A previsão inicial feita pela gestão de Arquimedes Valença (MDB) para a arrecadação de receitas em Buíque era de que o ano de 2021 fechasse com R$ 126.584.045,00 (cento e vinte e seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e cinco reais). Essa estimativa foi levemente superada, já que a arrecadação final ficou em R$ 127.496.813,02 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e treze reais e dois centavos).
Se comparada com o exercício de 2020, a arrecadação municipal teve um aumento de R$ 20.438.610,82 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), ou 19,09%. Pelo quinto ano consecutivo, Buíque consegue aumentar sua arrecadação, e pelo segundo ano seguido, essa arrecadação ultrapassa os 100 milhões de reais.
Porém, como também mostramos em diversas reportagens, as despesas totais do município também cresceram vertiginosamente desde 2017, sendo maiores que a arrecadação, principalmente as chamadas despesas com pessoal (gastos feitos com os servidores ativos, aposentados e prestadores de serviços).
A despesa total de Buíque em 2021 ficou, infelizmente, em R$ 138.309.503,49 (cento e trinta e oito milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos). Esse montante, comparado com o ano de 2020 (R$ 127.998.558,98), teve um aumento de R$ 10.310.944,51 (dez milhões, trezentos e dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), ou 8,05%.
Fazendo aquele cálculo simples da receita menos despesa (desta vez, com o valor real da receita disponibilizado ao Tribunal de Contas do Estado), Buíque pode ter fechado o ano passado com um deficit de R$ 10.812.690,47 (dez milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).
E quando pegamos somente o valor com despesas de pessoal, que foi de R$ 84.721.405,04 (oitenta e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinco reais e quatro centavos), a coisa se complica, ainda que seja somente uma previsão: essa despesa consumiu 66,45% da receita corrente líquida do município no período de 2021, infringindo novamente o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e desrespeitando as reiteradas recomendações dos desembargadores do TCE-PE.
RESPOSTA DA PREFEITURA SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DO TCE
Dentre os documentos enviados pela Prefeitura de Buíque ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referentes à prestação de contas do ano de 2020 (e que também estão disponíveis para consulta no portal Tome Conta), está uma manifestação acerca das ressalvas feitas pelos desembargadores do TCE nas prestações de contas do município de 2016 a 2018.
- EXERCÍCIO DE 2016
No ano de 2016, a prestação de contas do então prefeito Jonas Camêlo Neto havia sido rejeitada, com sete ponderações feitas pelos desembargadores: adoção de mecanismos de controle das despesas com pessoal, levantamento que apontasse as dificuldades na cobrança da dívida ativa, adoção de mecanismos de controle para que houvesse melhor acompanhamento das despesas com saúde (no ano de 2016, foi gasto menos que o mínimo estipulado pela Constituição Federal), atender todas as exigências da Lei de Acesso à Informação e melhorar o Índice de Transparência Municipal, atender alguns padrões contábeis exigidos por lei na administração pública, aplicar o mínimo de recursos exigido pela Constituição na educação e repassar o duodécimo ao Poder Legislativo no limite estipulado pela Constituição.
Segundo a Prefeitura, todas essas recomendações foram implementadas:
- sobre a adoção de mecanismos de controle das despesas com pessoal, de acordo com a própria Prefeitura no documento enviado ao TCE-PE, "o controle foi intensificado pelo setor de pessoal, porém as dificuldades surgiram diante da redução da receita e das necessidades no quadro de pessoal, principalmente na área da saúde".
- a respeito da cobrança da dívida ativa, "a dificuldade encontrada na cobrança da dívida ativa é proveniente da crise financeira. Já foram identificados os devedores e estamos providenciando um programa de REFIS que será implantando no exercício de 2021".
- sobre o limite mínimo de recursos para a saúde, a Prefeitura diz que "o controle foi adotado pelo setor de contabilidade, tanto é que nos anos seguintes todas as despesas com saúde ultrapassaram o limite constitucional".
- referente à Lei de Acesso à Informação, "as exigências da Lei complementar nº 131/2009, bem como as informações exigidas na LRF e na Lei 12.527/2011, estão devidamente cumpridas, conforme portal de transparência do Município".
- sobre os padrões contábeis, foi informado no documento que "a secretaria de Finanças investiu em capacitar os servidores que respondem pela alimentação dos sistemas informatizados. Além do mais, foi exigido do sistema informatizado o atendimento aos padrões contábeis exigidos em contabilidade pública."
- sobre o percentual mínimo a ser investido na Educação e o duodécimo, foi informado que "notadamente, em nenhum exercício de responsabilidade desta gestão teve o índice de educação a baixo do mínimo exigido pela Constituição Federal" e que "o duodécimo a que tem direito o Poder Legislativo é repassado tempestivamente e no valor exato, calculado nos termos do art. 29-A (da Constituição Federal). A diferença ocorrida anos anteriores foi devido a modificação do total da receita depois dos cálculos efetuados, que será recalculado e repassado".
- EXERCÍCIO DE 2017
Sobre o ano de 2017, o TCE aprovou a prestação de contas da Prefeitura de Buíque com ressalvas, e apontou doze problemas a serem corrigidos. Um dos mais graves foi, justamente, o aumento das despesas com pessoal. Eis a resposta oficial da Prefeitura:
"A gestão que se iniciou em 2017, não tem medido esforços no sentido de reduzir a despesa total com pessoal. Acontece que no final de 2016, o então Prefeito nomeou, mais de 200 servidores para cargo efetivo, quando o índice de pessoal já estava quase no imite. Logo no início da gestão, passou-se a tomar providencias para reduzir, porém a receita passou a diminuir e cada ano fica mais difícil. Mesmo assim estamos trabalhando no sentido de atingir os índices legais".
- EXERCÍCIO DE 2018
A prestação de contas do ano de 2018 foi novamente aprovada pelos desembargadores do TCE, novamente com ressalvas e, novamente, apontando como problema grave a ser corrigido as despesas com pessoal, que haviam novamente aumentado. Além desta, outras onze recomendações foram feitas pelos desembargadores.
Sobre as despesas com pessoal na manifestação relativa ao ano de 2018, a Prefeitura de Buíque somente disse que"estamos fazendo esforços nesse sentido, porém temos de enfrentar uma grande redução de receitas o que vem dificultando os trabalhos". O Podcast Cafezinho tem reiterado em suas reportagens que, desde 2017, a arrecadação municipal vem aumentando em Buíque, ou seja, as receitas vêm crescendo há, pelo menos, cinco anos consecutivos. E a Prefeitura não detalhou neste documento quais esforços estariam sendo feitos para a redução das despesas com pessoal.
Em caso de novas atualizações ou manifestação de qualquer uma das partes sobre o que foi publicado, o Podcast Cafezinho trará aqui em seu site e perfis oficiais.