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| Os pareceres analisados foram relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019 (Reprodução/ Giro Social B) |
A Câmara de Vereadores de Buíque, em Pernambuco, votou na tarde desta quarta-feira, 03 de novembro, as prestações de contas relativas aos anos de 2017 a 2019, já sob a gestão de Arquimedes Valença (MDB). E com um quórum recorde: apenas um dos 15 vereadores faltou.
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
A relatora dos três pareceres na Câmara, a vereadora Creusa Couto (PSD), concordou integralmente com a decisão dos desembargadores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que, em dezembro do ano passado, recomendou a aprovação com ressalvas das contas de 2017. Nesta decisão, os desembargadores apontaram um déficit de mais de R$ 307,5 milhões no Regime Próprio de Previdência Social, de mais de R$ 4 milhões na execução orçamentária e de mais de R$ 2 milhões de déficit financeiro, e recomendaram que o município reduzisse imediatamente a Despesa Total com Pessoal para o limite legalmente estabelecido (54% da Receita Corrente Líquida). Uma matéria publicada aqui em nosso site mostrou que essa despesa, de 2019 a 2021, ultrapassou os 60% da receita arrecadada pelo município.
Outro problema apontado pelos desembargadores foi quanto ao Índice de Transparência Municipal, que indica o nível de satisfação da população quanto ao acesso às informações sobre a gestão municipal. Eles recomendaram que os procedimentos relacionados à qualidade e acesso a estas informações sejam melhorados. Outro ponto que virou matéria aqui em nosso site. O prazo para cumprimento de todas as recomendações do TCE-PE é de 90 a 360 dias após a aprovação.
Esta prestação de contas foi aprovada por todos os presentes.
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
Já sobre o ano de 2018, a votação no TCE-PE foi realizada em setembro do ano passado, e os desembargadores recomendaram novamente a aprovação com ressalvas das contas de Buíque, apontando novamente a Despesa Total com Pessoal como problema a ser corrigido.
O déficit financeiro apontado pelos auditores do tribunal no ano corrente foi de mais de R$ 3 milhões. Foram apontadas também falhas de controle por parte do Poder Executivo que contrariam normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial estipulados em lei federal; e recomenda também a imediata regularização da Dívida Ativa do município.
A relatora concordou integralmente com o parecer do TCE-PE, e todos os vereadores presentes votaram a favor do relatório.
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
A prestação de contas de 2019 foi votada no TCE-PE em março deste ano, e os desembargadores recomendaram novamente a aprovação com ressalvas, novamente citando a Despesa Total com Pessoal, desta vez como irregularidade de natureza grave, e como problema a ser imediatamente corrigido pela gestão municipal. O site do Podcast Cafezinho publicou uma matéria explicando sobre essa situação, e mostrou que essa recomendação não vem sendo cumprida.
A relatora concordou integralmente com o parecer do TCE-PE, e todos os vereadores votaram a favor do relatório. No entanto, eles não explicaram como farão a fiscalização das ações da Prefeitura para o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas.
DENÚNCIAS
Como já citado nesta matéria, o site do Podcast Cafezinho com William Lourenço publicou uma matéria exclusiva na última segunda-feira denunciando o aumento das despesas com pessoal realizada pelo município de Buíque de 2019 até setembro deste ano. Os dados utilizados na matéria foram obtidos por meio de consulta no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Apontamos que, mesmo com o aumento da arrecadação por parte da gestão municipal, as despesas com pessoal (servidores ativos, aposentados e serviços de terceiros) também aumentaram muito neste mesmo período, fazendo com que Buíque tivesse um déficit de mais de R$ 2 milhões em 2019, de mais de R$ 20 milhões em 2020 e, se as previsões de receita e despesas de 2021 se confirmarem, um déficit até dezembro de mais de R$ 8 milhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite para a União, estados e municípios gastarem com pessoal: no caso dos municípios, o limite máximo é de 60% da receita corrente líquida. Em 2019, Buíque comprometeu 78% de sua receita com gastos de pessoal; em 2020, 75%; e até o final deste ano, a previsão é de que essas despesas comprometam 67% de toda a receita arrecadada pelo município.
BREVE OPINIÃO SOBRE A SESSÃO
Dois fatos, além da votação das prestações de contas, chamaram a atenção na sessão deliberativa desta quarta: o esclarecimento feito pelo vereador Elson Francisco (MDB) a respeito de uma indisposição causada a ele na sessão do dia 27 de outubro.
O mesmo Elson foi quem denunciou ao radialista Ricardo Resende (Rede Vale) que os vereadores não haviam comparecido a nenhuma sessão no mês passado. O Podcast Cafezinho apurou e publicou matéria no site sobre o assunto. A vereadora Creusa Couto, aliás, comentou sobre o tema, falando que, nas palavras dela, "as pessoas (que comentaram nas redes sociais sobre as ausências dos membros do Poder Legislativo em outubro) procurassem realmente assistir às reuniões para ver qual, de fato, é o papel do vereador". O vídeo completo da sessão foi postado pelo blogueiro Adauto Nilo em seu perfil pessoal no Facebook.
Pela citação indireta ao nosso trabalho, abaixo está publicado um Comunicado Oficial do criador e administrador do Podcast Cafezinho, William Lourenço, acerca deste diálogo: